TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Última atualização: Janeiro de 2025 | Versão 1.0
IMPORTANTE: Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") estabelecem as regras e condições para utilização do site do projeto Atlantis DAO. Ao acessar ou usar nosso site, você concorda em cumprir e ficar vinculado a estes Termos. Leia atentamente antes de prosseguir.
1. IDENTIFICAÇÃO E INFORMAÇÕES GERAIS
1.1 Identificação do Responsável:
- Nome do Projeto: Atlantis DAO
- Responsável Legal: Adriano Machado (pessoa física)
- E-mail de Contato: daoatlantis@gmail.com
- Redes Sociais: Twitter/X @Atlantisrpdao
- Status Jurídico Atual: Projeto em desenvolvimento; empresa ainda não constituída
- Natureza do Site: Site informativo e de marketing para captação de interesse
1.2 Sobre o Projeto:
- Fase Atual: Desenvolvimento e pré-lançamento
- Objetivo: Criação de plataforma de roleplay e gaming com economia virtual
- Status de Desenvolvimento: Aproximadamente 80% da primeira fase concluída
- Financiamento Planejado: Campanha do Kickstarter a ser lançada
2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Para fins destes Termos, as seguintes definições se aplicam:
- "Usuário" ou "Você": Qualquer pessoa que acesse ou utilize nosso site
- "Site" ou "Plataforma": O website do projeto Atlantis DAO e todos os seus conteúdos
- "Serviços": Todas as funcionalidades disponibilizadas através do site
- "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos, códigos e demais materiais presentes no site
- "Projeto" ou "Atlantis DAO": O projeto de desenvolvimento do jogo/plataforma
- "Nós" ou "Nossa Equipe": A equipe responsável pelo desenvolvimento do projeto
- "Terceiros": Empresas, plataformas ou serviços não controlados por nós
- "Dados Pessoais": Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
3.1 Concordância:
Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte deste site, você automaticamente concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, deve interromper imediatamente o uso do site.
3.2 Capacidade Jurídica:
- Idade Mínima: 16 (dezesseis) anos completos
- Menores entre 16–18: Uso recomendado com conhecimento dos responsáveis legais
- Menores de 16: Uso proibido sem autorização expressa dos responsáveis
- Capacidade Civil: Declaração de possuir capacidade legal para celebrar contratos
3.3 Representação:
Ao usar este site, você declara e garante que:
- Possui idade e capacidade legal necessárias
- Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
- Cumprirá todos os termos e condições estabelecidos
- Não utilizará o site para fins ilegais ou não autorizados
4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 Natureza do Site:
Este é um site informativo e promocional com os seguintes propósitos:
- Informacional: Divulgar informações sobre o projeto Atlantis DAO
- Marketing: Captar interesse e formar comunidade de potenciais jogadores
- Comunicacional: Estabelecer canal de comunicação com interessados
- Preparatório: Preparar terreno para lançamento de campanha de financiamento
4.2 Funcionalidades Disponíveis:
- Navegação e consulta de informações sobre o projeto
- Cadastro em newsletter para receber atualizações
- Acesso a galeria de imagens e conceitos do jogo
- FAQ sobre o projeto
- Informações sobre a equipe de desenvolvimento
- Canal de contato direto com a equipe
4.3 Limitações Atuais:
- Não é um jogo: O site atual não oferece gameplay
- Não há transações: Nenhuma compra ou pagamento é processado atualmente
- Informações preliminares: Conteúdo sujeito a mudanças durante o desenvolvimento
- Sem garantias definitivas: Recursos mostrados podem mudar na versão final
5. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES DE IDADE
5.1 Política de Idade:
- 16+ anos: Uso independente permitido
- 13–15 anos: Uso apenas com autorização explícita dos responsáveis legais
- Menores de 13 anos: Uso totalmente proibido
5.2 Verificação de Idade:
- Implementamos mecanismos básicos de verificação de idade
- Usuários podem ser solicitados a confirmar sua faixa etária
- Reservamo-nos o direito de solicitar comprovação
- Contas de menores identificadas inadequadamente serão suspensas
5.3 Responsabilidade dos Pais/Responsáveis:
Pais e responsáveis legais são responsáveis por:
- Supervisionar o uso da internet por menores sob sua responsabilidade
- Autorizar ou proibir o acesso ao site por menores
- Orientar sobre uso adequado e seguro da internet
- Comunicar-nos sobre uso inadequado por menores
6. REGRAS DE USO ACEITÁVEL
6.1 Uso Permitido:
Você está autorizado a:
- Navegar e explorar: Todas as páginas e conteúdos públicos do site
- Ler e se informar: Sobre o projeto, equipe, desenvolvimento e planos
- Cadastrar-se: Na newsletter para receber atualizações
- Compartilhar: Links do site em redes sociais e com amigos
- Contatar: Nossa equipe através dos canais oficiais
- Fazer perguntas: Sobre o projeto, desenvolvimento e cronograma
- Participar da comunidade: Discussões construtivas sobre o projeto
6.2 Uso Expressamente Proibido:
É terminantemente proibido:
- Atividades ilegais: Qualquer uso que viole leis locais, nacionais ou internacionais
- Ataques técnicos: Hacking, DDoS, injeção de código, exploração de vulnerabilidades
- Interferência no serviço: Sobrecarregar servidores, interferir no funcionamento normal
- Apropriação indevida: Copiar, reproduzir ou redistribuir conteúdo sem autorização
- Engenharia reversa: Tentar descobrir código-fonte ou sistemas internos
- Spam e abuso: Envio de mensagens não solicitadas ou uso abusivo de formulários
- Impersonação: Fingir ser outra pessoa ou membro da equipe
- Desinformação: Espalhar informações falsas sobre o projeto
- Uso comercial não autorizado: Utilizar conteúdo para projetos comerciais concorrentes
6.3 Comportamento na Comunidade:
- Respeito mútuo: Tratar outros usuários e nossa equipe com cortesia
- Comunicação construtiva: Críticas devem ser respeitosas e construtivas
- Não discriminação: Não tolerar discurso de ódio, racismo, sexismo ou homofobia
- Privacidade: Não compartilhar dados pessoais de terceiros
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
7.1 Nossos Direitos:
Somos proprietários exclusivos de:
- Marca "Atlantis DAO": Nome, logo, identidade visual
- Conteúdo do site: Textos, imagens, vídeos, design
- Conceitos do jogo: Mecânicas, história, personagens
- Código e software: Todo desenvolvimento técnico
- Materiais promocionais: Trailers, screenshots, arte conceitual
7.2 Licença Limitada para Usuários:
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável para:
- Visualizar conteúdo do site para uso pessoal
- Compartilhar links nas redes sociais
- Citar trechos pequenos com atribuição adequada
- Fazer capturas de tela para discussão não comercial
7.3 Restrições de Uso:
- Uso comercial: Proibido sem autorização expressa por escrito
- Modificação: Não alterar, adaptar ou criar obras derivadas
- Redistribuição em massa: Não replicar conteúdo substancial
- Remoção de atribuições: Não remover marcas d'água ou créditos
8. CAMPANHAS DE FINANCIAMENTO COLETIVO
8.1 Kickstarter – Informações Gerais:
- Plataforma independente: Kickstarter possui suas próprias regras e termos
- Sem obrigação: Cadastro no site não obriga contribuição na campanha
- Informações apenas: O site serve para notificar sobre o lançamento da campanha
- Decisão voluntária: Participação na campanha é totalmente opcional
8.2 Riscos do Financiamento Coletivo:
ATENÇÃO – RISCOS IMPORTANTES:
- Projetos podem falhar: Nem todos os projetos de crowdfunding são bem-sucedidos
- Atrasos são comuns: Desenvolvimento de jogos frequentemente sofre atrasos
- Mudanças no projeto: O produto final pode diferir do plano inicial
- Não é pré-venda: A contribuição apoia o desenvolvimento; não é produto garantido
- Sem reembolso garantido: Políticas de reembolso dependem da plataforma e circunstâncias
9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
9.1 Natureza do Projeto:
IMPORTANTE – PROJETO EM DESENVOLVIMENTO:
- Atlantis DAO ainda está em desenvolvimento
- Informações no site podem mudar conforme o projeto evolui
- Não há garantias quanto ao cronograma final
- Recursos mostrados podem ser alterados ou removidos
9.2 Exclusão de Garantias:
O site e serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” (“as is”), sem garantias de qualquer tipo, incluindo:
- Disponibilidade: Não garantimos operação ininterrupta
- Precisão: Informações podem conter erros ou imprecisões
- Atualidade: Conteúdo pode não refletir os desenvolvimentos mais recentes
- Adequação: O site pode não atender a necessidades específicas
9.3 Limitação de Danos:
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:
- Danos indiretos: Perda de lucros, dados, oportunidades
- Danos consequenciais: Decorrentes do uso ou impossibilidade de uso
- Interrupções: Falhas técnicas, manutenções, ataques
- Decisões baseadas no conteúdo: Ações tomadas com base em informações do site
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
10.1 Legislação Aplicável:
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo:
- Constituição Federal de 1988
- Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002)
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
- Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018)
10.2 Foro Competente:
- Para usuários brasileiros: Foro da comarca do domicílio do usuário
- Para usuários internacionais: Foro do Distrito Federal, Brasília-DF
- Renúncia: Renunciamos a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja
11. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
11.1 Resolução Amigável:
Encorajamos a resolução amigável de disputas por meio de:
- Comunicação direta via e-mail: daoatlantis@gmail.com
- Diálogo construtivo para encontrar soluções
- Prazo de 30 dias para tentativa de acordo
- Boa-fé de ambas as partes no processo
12. CONTATO E SUPORTE
12.1 Canais de Comunicação:
- E-mail Principal: daoatlantis@gmail.com
- Twitter/X: @Atlantisrpdao
- Assuntos Legais: Incluir “TERMOS DE USO” no assunto
- Suporte Geral: Incluir “SUPORTE” no assunto
12.2 Prazos de Resposta:
- Questões gerais: Até 7 dias úteis
- Questões legais: Até 15 dias corridos
- Emergências: Até 48 horas
- Questões complexas: Até 30 dias com comunicação intermediária
13. ATUALIZAÇÕES FUTURAS DO PROJETO
13.1 Evolução para Empresa:
Quando constituirmos pessoa jurídica, estes Termos serão atualizados para incluir:
- Razão social e CNPJ
- Endereço físico e sede legal
- Representantes legais e diretoria
- Capital social e estrutura societária
- Dados para emissão de notas fiscais
13.2 Lançamento do Jogo:
Quando o jogo Atlantis DAO for lançado, novos termos específicos incluirão:
- Regras de gameplay e comportamento no jogo
- Sistema de economia virtual e NFTs
- Políticas de moderação e penalidades
- Termos de uso de blockchain e criptomoedas
- Direitos e responsabilidades em mundo virtual
14. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
14.1 Direito de Alteração:
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, por motivos incluindo:
- Mudanças na legislação aplicável
- Evolução do projeto e novas funcionalidades
- Melhoria na clareza e compreensão dos termos
- Adequação a práticas de mercado
- Constituição formal da pessoa jurídica
14.2 Processo de Notificação:
- Mudanças menores: Aviso no site por 30 dias
- Mudanças substanciais: E-mail aos usuários cadastrados
- Data de vigência: Claramente indicada na nova versão
- Versão anterior: Disponível sob solicitação
15. FORÇA MAIOR
15.1 Eventos de Força Maior:
Não seremos responsabilizados por atrasos ou falhas causados por:
- Desastres naturais: Terremotos, inundações, incêndios
- Eventos sociais: Guerras, terrorismo, distúrbios civis
- Pandemias: COVID-19 e outras emergências
- Falhas de infraestrutura: Quedas de energia, problemas de internet
- Ações governamentais: Regulamentações, censura, bloqueios
- Ataques cibernéticos: DDoS, hacking em larga escala
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 Integralidade:
- Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes
- Substituem todas as comunicações anteriores sobre o assunto
- Juntamente com a Política de Privacidade, formam o documento integral
- Alterações devem ser por escrito e acordadas por ambas as partes
16.2 Separabilidade:
- Se alguma cláusula for inválida, as demais permanecem válidas
- O tribunal pode ajustar cláusulas para torná-las válidas
- A intenção das partes deve ser preservada sempre que possível
16.3 Não Renúncia:
- A não aplicação de um direito não implica renúncia
- Tolerância a violações não cria precedente
- Direitos podem ser exercidos a qualquer momento
- Renúncia deve ser expressa e por escrito
17. COMPROMISSO COM A COMUNIDADE
17.1 Nossos Compromissos:
Comprometemo-nos a:
- Transparência: Comunicação honesta sobre o desenvolvimento
- Qualidade: Entregar um produto que atenda às expectativas
- Inovação: Buscar soluções criativas e diferenciadas
- Sustentabilidade: Modelo de negócios viável no longo prazo
- Respeito: Valorizar o feedback da comunidade
17.2 Reconhecimento:
Reconhecemos que:
- O sucesso do projeto depende do apoio da comunidade
- Cada usuário contribui para o crescimento do ecossistema
- Feedback é essencial para melhoria contínua
- A confiança é construída com ações consistentes
17.3 Declaração Final:
Ao utilizar nosso site, você se torna parte da jornada de criação de Atlantis DAO. Agradecemos sua confiança e interesse no projeto. Juntos, construiremos uma experiência de roleplay verdadeiramente inovadora e memorável.
Equipe Atlantis DAO
Janeiro de 2025
18. ACEITE E VIGÊNCIA
18.1 Confirmação de Leitura:
Ao utilizar este site, você confirma que:
- Leu e compreendeu integralmente estes Termos
- Concorda com todas as cláusulas e condições
- Possui capacidade legal para aceitar este acordo
- Utilizará o site em conformidade com os termos estabelecidos
18.2 Vigência:
- Início: A partir do primeiro acesso ao site
- Duração: Por tempo indeterminado
- Encerramento: Por iniciativa de qualquer das partes
- Efeitos pós-encerramento: Certas cláusulas sobrevivem ao encerramento
18.3 Histórico de Versões:
- Versão 1.0: Janeiro 2025 – Versão inicial
- Próximas versões: Serão documentadas conforme necessário
- Arquivo histórico: Disponível mediante solicitação
ACEITE ELETRÔNICO: O uso continuado deste site após a publicação destes Termos constitui aceite eletrônico de todas as condições aqui estabelecidas, com o mesmo valor legal de contrato assinado fisicamente.